Regra sobre passagens aéreas tem apoio de todos os partidos
O 1º secretário da Câmara, deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse que as medidas sobre passagens aéreas anunciadas hoje tiveram o apoio de todos os partidos. "Todos querem transparência para a Câmara", afirmou.
O ato da Mesa Diretora da Câmara restringe as passagens a que o deputado tem direito mensalmente. O ato permite quatro viagens (ida e volta) entre o estado do parlamentar e Brasília. Os bilhetes só poderão ser usados pelo próprio parlamentar ou por assessores em viagens nacionais. No caso desses últimos, a viagem terá que ser comunicada à Mesa Diretora.
Pelo ato, os parlamentares terão um prazo de 90 dias, após o mês de uso, para prestar contas da verba na página da Câmara na internet.
A cota passará a ser denominada verba de transporte aéreo. O valor da verba será definido de acordo com o estado do parlamentar. O menor valor - R$ 3.764,58 - será destinado aos deputados do Distrito Federal. O mais alto - R$ 14.989,95 - valerá para os parlamentares de Roraima.
Os novos valores representam uma redução de 20%. Hoje, a cota mensal para passagens varia entre R$ 4.705,72, para o DF, e R$ 18.737,44, para Roraima.
As medidas também acabam com a possibilidade de acúmulo de sobras da verba de um ano para o outro.
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